Município que bancar serviços da União e dos Estados poderá ser ressarcido
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara…
Leia Mais
Aprovado projeto que destina repasse do fundo de segurança a Municípios
O Projeto de Lei (PL) 2763/2019, que aumenta as fontes de…
Candidato sem condenação transitada em julgado pode ingressar em curso de formação da PMDF
A juíza de direito substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda…
Plenário pode concluir votação da nova Lei de Licitações
O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir, a partir de…
Desembargador suspende dívida tributária milionária por certidão “viciada”
Uma empresa foi notificada do apontamento de um processo de débito…
Câmara do TJ-SP altera acórdãos para seguir tribunais superiores
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Com apoio da CNM, presidente de consórcio municipal busca convênios para questão dos resíduos sólidos
Na busca por convênios que possam atender aos Consórcios Regional de…
Órgão Especial julga inconstitucional lei que proíbe a utilização de mototaxi na Capital
Município não pode legislar sobre questões da União.
Auxílio-reclusão deve ser concedido através da comprovação de ausência de renda
O critério utilizado para a concessão de auxílio-reclusão de segurado da…
AGU garante a segurados do INSS devolução de mensalidade descontada por associação
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão que permitiu…
