Norma do CNJ que determina prazo para redistribuição de servidores é constitucional
A ação julgada pelo Plenário foi ajuizada pela Associação Nacional dos…
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Foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº…
Para o ministro Edson Fachin, legislador municipal impôs restrição desproporcional ao…
Tese aprovada dispõe que o parlamentar, na condição de cidadão, pode…
Em debate no Brasil desde os anos 1990, o modelo gerencial…
Alinhado com a legislação vigente acerca da transparência no setor público,…
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), três projetos que abrem…
Ocupante de cargo público não pode acumular a função com a…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na…
O desembargador Sérgio Rui, que integra o Órgão Especial do Tribunal…