DECISÃO: Negado o acúmulo de dois cargos públicos a servidora com jornada de trabalho de 76 horas semanais
Em suas razões, a União alegou que a sentença merece ser…
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Intervalo de dez minutos está previsto em lei, mas empregador não…
Além de tirar dúvidas sobre o uso do cartão de débito,…
A PEC 14/2018 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),…
O PLS 337/2018 altera três pontos da legislação em vigor para…
O Senado analisa diversos projetos para aperfeiçoar e atualizar a norma…
Instruções para emissão de DARF Avulso no caso de não fechamento…
Ferramenta na internet possibilita a impressão do comprovante de inscrição para…
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Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante a…