Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo em carreiras escalonadas é contado a partir do ingresso
De acordo com a decisão, a exigência de cinco anos se…
Leia Mais
Levantamento do TCESP aponta custos das Câmaras Municipais
Com plenários que vão de nove a 33 ocupantes, as Câmaras…
Tribunal divulga ações e processos relacionados ao enfrentamento da pandemia
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), dentro…
Anulação de concurso fraudado não gera direitos aos candidatos aprovados, decide 1ª Câmara Cível
A anulação de concurso fraudado não pode, por óbvio, gerar quaisquer…
Negado pedido de liminar que buscava barrar votação da PEC da Reforma da Previdência na ALPB
O desembargador José Ricardo Porto negou pedido de liminar, nos autos…
Juiz determina reversão de aposentadoria de professor considerado apto para atividades administrativas
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou…
TJ confirma exoneração de filhos de vereadores nomeados em comissão para prefeitura
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob…
Professora com atestado que vai fazer campanha política é condenada por improbidade
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Cláusula de barreira é reconhecida em edital de concurso da Prefeitura de Rio Branco
Decisão considerou a previsão expressa no edital de que os títulos…
Portaria estende período de antecipação de auxílio por incapacidade temporária
Parcelas de salário mínimo mensal poderão ser antecipadas por até sessenta…