Recomendação: Estado deve exigir prova de capacidade econômica em licitações
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou…
Leia Mais
Projeto exige cinco anos de CNPJ para que empresas participem de licitações
O Projeto de Lei 6580/19 inclui, como requisito para participação em…
Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em março
Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive para os domésticos, e…
Município pagará periculosidade retroativa a seis anos para servidores motoqueiros
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Suspensa reintegração de professores efetivados sem concurso em Poços de Caldas (MG)
No julgamento da ADI 4876, o STF considerou inconstitucional a norma…
Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções por parte da União
Segundo o ministro Roberto Barroso as penalidades podem causar ao estado…
TCE faz recomendações para futuros concursos em Itamogi
Ontem, 20/02/2020, os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal…
CMN aprovou resolução definindo o limite global anual de crédito passível de ser concedido em 2020
Conselho define o limite global para contratações de operações de crédito…
Receitas de contribuições previdenciárias poderão ficar isentas do PIS/Pasep
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto…
LDO poderá conter anexo com metas e avaliação de políticas para idosos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/19 determina que o projeto…