Município não pode cobrar IPTU de entidade de assistência social sem fins lucrativos
Municípios não podem instituir imposto sobre o patrimônio de instituições de…
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A Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) irá…
Termina, no dia 31 de outubro, o prazo para os responsáveis…
Percentual mínimo pode ser somado para gestores usarem livremente os recursos…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento cassou a inscrição estadual de…
É o que informa boletim Focus, do Banco Central
Aproximadamente 10,1 milhões de pessoas trabalhavam na agricultura familiar em 2017.…
Com a classificação de urgente, a contratação de operação de crédito…
O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste…