ADI contra norma de Goiás sobre honorários de sucumbência a procuradores do estado tramitará sob rito abreviado
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à…
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O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Proposta abre espaço para que estados e municípios recebam R$ 40…
Essa medida visa a diminuir a burocracia e dar agilidade à…
Para esclarecer alguns aspectos do tema, a Confederação Nacional de Municípios…
A parceria surge em razão do aumento significativo, nos últimos anos,…
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A denúncia, analisada na Ação Penal (AP) 962, é relativa a…
O julgamento teve início na semana passada, quando foi lido o…
Augusto Coutinho apresentou ao Plenário nesta terça-feira (4) a nova versão…