Regulamentação de patinetes em debate na Subcomissão de Mobilidade Urbana
O debate servirá de subsídio para o projeto de lei que…
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Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a denúncia insere o…
A ação questiona dispositivos da Lei estadual 17.698/2019 – Lei Orçamentária…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento cassou a inscrição estadual de…
Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2018 precisam…
Pnae repassou, nesta primeira semana de junho, mais de R$ 399…
Entre os documentos a serem entregues pelas prefeituras ao Poder Executivo…
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É abusiva a multa que ultrapassa o valor do tributo devido.…