Responsabilidade tributária por sucessão se caracteriza em caso de aquisição da propriedade com todos os poderes inerentes ao domínio
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O contrato definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federados…
Documento vai auxiliar o STJ e o TRF4 para a resolução…
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o…
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.
O presidente do STF salientou que a regra do concurso público…
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Senadora Leia Barros com crianças de projetos desportivos do Ministério da…
Iniciativa reduz judicialização de demandas por medicamentos