Vedada revisão automática de subsídio de prefeito e vice igual ao reajuste de servidores
A revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e…
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De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações…
De acordo com a norma, recursos arrecadados com multa por crime,…
O ministro Gilmar Mendes explicou que a competência do STF para…
Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de…
Procedimento é necessário para diagnóstico de autismo.
A votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) 844/2018,…
A extinção deve ocorrer apenas na hipótese de cumprimento integral do…
Estados e municípios que não transmitiram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento…
Segundo a entidade, a norma viola os direitos constitucionais à organização…