Proposta atualiza a Lei de Improbidade Administrativa
Projeto resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo…
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta…
A intenção é que a proposta se transforme, futuramente, no Código…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Órgão teria competência para tratar de questões de mobilidade urbana da…
Integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), gestores, autoridades e…
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça,…
O candidato, de 26 anos, autodeclarou-se afrodescendente, entretanto, foi excluído do…
A comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada…
O Plenário pode votar nesta terça-feira (6) projeto que flexibiliza a…