TST – Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
Segundo o INSS, a aposentadoria especial é um benefício concedido a…
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DECISÃO: Tribunal entende que não existe inconstitucionalidade ou ilegalidade na conduta da União quanto ao repasse de verbas do FPM.
Para o relator, juiz federal convocado Rafael Leite Paulo, a decisão…
Decisão impede União de bloquear R$ 71 milhões das contas do Estado de Minas Gerais.
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Governo decide bloquear quase R$ 35 bi em despesas do Orçamento de 2019.
Na semana passada, ao divulgar o Relatório Bimestral de Avaliação de…
Atrasos em repasses motivam prefeitos a pedirem congelamento de dívida com banco estadual.
A garantia do acordo seria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
Definido prazo para gestores pedirem readequação de unidades de saúde.
Para apoiar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou uma página…
Entrega das declarações da Rais deve ser feita até o dia 5 de abril.
A Rais fornece aos órgãos governamentais estatísticas detalhadas que possibilitam a…
Processo seletivo para contratação de operações de crédito em ações de saneamento vai até 3 de maio.
A Instrução Normativa 9/2019, que altera o texto anterior sobre o…
ADI questiona alteração na revisão geral anual de servidores públicos de MT.
Para a CSPB, a norma cria condição que a Constituição Federal…
PEC das emendas impositivas pode ter relatório na próxima semana.
As emendas de bancada são solicitações dos parlamentares de cada unidade…