TJ/SP extingue cobrança de IPTU a antiga proprietária de imóvel
O TJ/SP, por meio da 18ª câmara de Direito Público, decidiu…
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O juiz não deve condicionar a concessão da penhora pedida pela…
Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que o Recibo…
Desde que seja respeitada a jornada diária fixada em lei e…
Sistema visa otimizar a gestão de informações e garantir maior eficiência…
Nesta semana, Tribunal também confirmou o indeferimento de registros de candidatos…
TCU constata que a administração compromete a transparência ao deixar de…
Para falar sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, o Tribunal de…
O artigo apresenta o Memorial do TCESP como um legado institucional…
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