STF invalida aumento de nota em concurso para residentes e nascidos na Paraíba
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma lei…
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AGU e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizam novos modelos de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021
Modelos de termos de referência utilizados em contratações também foram atualizados
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Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar…
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