Agente público deve pagar multa por infração que comete ao dirigir veículo oficial
Os órgãos públicos paranaenses devem implementar mecanismos de controle de suas…
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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais quaisquer normas estaduais…
O Supremo Tribunal Federal consolidou, por meio das Súmulas 70, 323…
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode — e deve…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que determinou…
No entanto, se presidente da Câmara tiver convicção religiosa diversa, não…
A primeira etapa acontece nesta quinta-feira (27), pela plataforma ReDUS
Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho. Fixação…
O planejamento e engajamento da comunidade, a organização das comissões, a…