MTE regulamenta alteração na NR16 e define adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Ministro assina Portaria que regulamenta Lei nº 14.684 de 2023 e…
Leia Mais
Tribunal Pleno examinará 28 temas que podem orientar julgamentos na Justiça do Trabalho em todo o país
Sessão presencial ocorrerá nesta segunda-feira, às 13h30, com transmissão pelo canal…
Em casos de morte, juízo de execução deve decidir sobre precatórios, diz CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou o entendimento de…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou…
STF determina medidas para garantir cumprimento de decisões sobre aquisição de medicamentos
Em decisão, ministro Gilmar Mendes relata órgãos da administração pública e…
Conselho Monetário Nacional redefine limites de crédito para setor público em 2025
Segundo a norma, o limite total para este ano será de…
Governo prorroga prazo para entrega de moradias do programa habitacional
De acordo com a medida, estados e municípios terão até o…
Governo redefine regras para desconto em folha do crédito consignado
A principal mudança está na restrição da averbação de operações de…
Inscrições para 8ª etapa do Casa Paulista abrem dia 25 de agosto
Entre os dias 25 de agosto, às 10h, e 5 de…
Tribunal de Justiça de SP reconhece omissão legislativa e dá prazo de 180 dias para Município realizar a reforma, sob pena de aplicação da EC 103/2019
Compartilhamos julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nos…