Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro
Valor segue salário mínimo de R$ 1.320 previsto no Orçamento.
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Somente situações alheias ao controle da administração pública, cuja superveniência resulte…
Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar…
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Sistema viabiliza retorno em até 72 horas.
Com apoio da Pasta, foram realizadas mais de 30 concessões de…
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu…
Ações beneficiarão 30 milhões de pessoas com água tratada, esgotamento sanitário…
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