Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante…
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Os municípios que optarem por não aderir só poderão fazê-lo no…
Questionário ficará disponível até 19 de fevereiro
Como anunciado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no dia 13…
Não há ilegalidade no fato de uma multa de trânsito ter…
A Constituição de São Paulo, em seu artigo 237, condena qualquer…
Leitos do município paulista operam próximos da ocupação total
Em 15 estados as atividades estão sendo retomadas em fevereiro
As normas, relativas à prevenção da Covid-19, são questionadas na Arguição…