Lei da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana entra em vigor.
Nova legislação impulsiona as atividades agrícola e pecuária em áreas urbanas,…
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Em 13 casos, o STF decidiu que as questões tinham relevância…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.934,…
A restrição de uso de imóvel decorrente da legislação ambiental é limitação administrativa,…
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e o Instituto…
O livro é mais uma ferramenta para auxiliar educadores e professores…
Segundo o relator, ministro Herman Benjamin, o artigo 155-A do CTN…
Norma surgiu de proposta apresentada na Câmara dos Deputados
Dica de segurança – Ao acessar o PGMEI, contribuintes devem verificar…
Antes de ser sancionado, texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados…