Lei Aldir Blanc: Municípios devem conferir se há pendências no plano de ação
As gestões municipais tiveram até 17 de outubro para manifestarem interesse…
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Em decisão publicada nessa quinta-feira (15/10), a desembargadora Maria Madalena Telesca,…
A comprovação de dependência econômica apenas para os homens viola o…
Subprocurador-geral Paulo Gonet diz que acórdão que dá origem à reclamação…
Alvos de fiscalização do MPF, eles são os únicos da região…
EBC participa com projetos em duas categorias
Obrigatoriedade foi estabelecida na minirreforma eleitoral
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O vício de iniciativa ocorre quando um projeto de lei cuja…