MPF opina pela procedência de reclamação contra decisão do TJSP que declarou inconstitucional dispositivo de lei sobre contratação temporária de servidor
Subprocurador-geral Paulo Gonet diz que acórdão que dá origem à reclamação…
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Alvos de fiscalização do MPF, eles são os únicos da região…
EBC participa com projetos em duas categorias
Obrigatoriedade foi estabelecida na minirreforma eleitoral
Em sessão virtual, Plenário confirma liminar concedida em abril que permite…
O vício de iniciativa ocorre quando um projeto de lei cuja…
Pernambuco e Santa Catarina ocupam as primeiras posições na 2ª edição…
Distribuição aos Estados/DF e Municípios referenta às Emendas Parlamentares Individuais.
Demonstrativo relativo às Emendas Parlamentares de Bancada para DF, Estados e…
Tais informações, publicadas original e obrigatoriamente ao Senado Federal, são aqui…