Plenário analisa prorrogação de contratos com o Executivo
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O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do Tribunal de…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou preocupações quanto à minuta…
Vitória da AGU abre precedente em defesa de norma que, em…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais enviou aos…
Norma invadiu competência do Poder Executivo.
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…
Prazo cai para 3 dias se o agendamento for para idoso,…
Relação pode ser usada para análise de registros de candidaturas a…
As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por…