STF fixa diretrizes para julgamento de ações contra leis que criam cargos em comissão
Nas ações de inconstitucionalidade, os Tribunais estaduais devem analisar as atribuições…
Leia Mais
Professor consegue na Justiça redução da jornada de trabalho para cuidar da mãe
Decisão observou o Princípio da Igualdade e aplicou a mesma porcentagem…
DECISÃO: Candidata incapacitada temporariamente para etapa de heteroidentificação tem direito de realizar o procedimento em segunda chamada
Aprovada em concurso público dentro das vagas destinadas a pretos e…
Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é compatível com a Constituição
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)…
TCE-PR multa agentes da Codapar por violação ao direito de defesa em licitação
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou individualmente…
Município com parque de armazenamento poderá receber royalties do petróleo
Atualmente, só recebem royalties os municípios que possuem instalações ligadas a…
STF: É constitucional criação de conselhos para fiscalizar ações do Executivo de municípios
“Nada mais conducente à confiança da população do que a transparência…
27 dias – Série #seuvototempoder destaca papel do prefeito
Como gestor, cuida dos interesses da cidade e presta contas
28 dias – Série #seuvototempoder fala das atribuições do vereador
Além de criarem leis municipais, vereadores fiscalizam ações do prefeito
Faltam 28 dias: Justiça Eleitoral adota medidas sanitárias diante da pandemia de Covid-19
TSE publicou Plano de Segurança Sanitária para orientar eleitores, mesários e…