Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional
Em sessão virtual, a maioria dos ministros concluiu que os conselhos…
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Pesquisa da CNM com mais de 4 mil Municípios mostra resposta do poder público local à Covid-19
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Prefeitura de Martinópolis não é obrigada a fornecer informações semestrais à Câmara sobre atendimento a idosos
OE julgou inconstitucional inciso de lei municipal.
Estado não precisa dar benefício alimentar a todos os alunos durante epidemia
O fornecimento de alimentação aos alunos da rede pública não é…
Perda da função implica em banimento de qualquer cargo público, diz STJ
A condenação à perda do cargo em casos de improbidade administrativa…
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
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Simples Nacional: Municípios poderão analisar pendências de empresas a partir de 7 de outubro
Para ajudar os Municípios na tarefa de analisar a situação das…
Revista do TCESP traz balanço dos principais fatos do primeiro semestre
Com o objetivo de instruir os entes jurisdicionados sobre as ações…
Live do TCESP orientará membros dos Conselhos de Saúde nos municípios
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove,…