Suspensas normas estaduais que interrompiam pagamento de crédito consignado durante a pandemia
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, as leis do…
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São inválidas provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima
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Gestores de 416 Municípios ainda não preencheram plano de ação; prazo termina amanhã
Termina na sexta-feira, 31 de julho, o prazo para que os…