DECISÃO: Autorização do curso pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação é requisito indispensável para obtenção de registro profissional
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Leia Mais
DECISÃO: Negado o pedido de revisão de pontuação a candidato que não cumpriu as regras do edital quanto à forma de apresentação dos documentos à comprovação de títulos
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
DECISÃO: Após a homologação não é razoável a suspensão do concurso por meio de sindicância com origem em denúncia anônima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença,…
NJ – Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação envolvendo nomeação de candidato em cadastro de reserva da Caixa
Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação em que se…
Primeiras impressões sobre as alterações na lei do saneamento básico
Existem alguns assuntos que são transversais a várias áreas do conhecimento,…
Município não pode regular cobrança de água, luz e gás, decide TJ-RJ
Apenas União e estados podem legislar sobre Direito do Consumidor. Com…
Proposta garante computador para estudante de escola pública
Equipamento iria para beneficiados com auxílio emergencial de R$ 600
Chega ao Senado proposta que permite uso de precatórios no combate à covid-19
Chega proposta de uso de precatórios no combate à covid-19.
Ministro determina pagamento por precatório de dívida trabalhista de empresa de saneamento de RO
A decisão se fundamenta no entendimento do STF de que empresas…
Averbação no RPPS de tempo de atividade especial convertido em tempo comum
A relevância e complexidade do tema motivam a elaboração da presente…