Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional, decide OE.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou…
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Atuação obteve anulação de autos de infração lavrados pelo CREA-RS em…
Existe um Brasil que de julho a outubro vai vestir a…
Nova legislação impulsiona as atividades agrícola e pecuária em áreas urbanas,…
Em 13 casos, o STF decidiu que as questões tinham relevância…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.934,…
A restrição de uso de imóvel decorrente da legislação ambiental é limitação administrativa,…
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e o Instituto…
O livro é mais uma ferramenta para auxiliar educadores e professores…
Segundo o relator, ministro Herman Benjamin, o artigo 155-A do CTN…