Projeto prevê proteção para motoristas e cobradores de ônibus durante pandemia
Entre outros pontos, o texto prevê a instalação, pelas empresas de…
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No atual contexto de pandemia em que todas as atenções estão…
Citações e intimações de fazendas públicas, fundações e autarquias municipais serão por meio eletrônico
A partir de 1º de julho, as citações e intimações eletrônicas…
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Família de criança que teve parte do dedo decepado em escola municipal será indenizada
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TJSC determina que município deve pagar por mercadoria comprada à margem da licitação
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Justiça determina que Município de Catingueira adote medidas para o transporte de pacientes fora do domicílio
O Município de Catingueira foi condenado na obrigação de fazer consistente…
União, Estado de SC e município de Forquilhinha responderão na Justiça Federal por pedido de remédios não padronizados pelo SUS
A responsabilidade pelo fornecimento de medicamento ou tratamento de saúde é…
Partidos terão de devolver mais de R$ 27 milhões aos cofres públicos por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário em 2014
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Novo teto de RPV é inaplicável para execuções judiciais em curso contra a Fazenda Pública
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em…