Justiça decide que município de Sertãozinho deve cumprir o Decreto Estadual 64.881/20
A justiça de Sertãozinho, por meio da 1ª Vara Cível da…
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Na decisão, a ministra Rosa Weber ressalta que a Constituição Federal…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pleiteia que o governo federal…
O governador do Acre, Gladson Cameli, ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF)…
A presente Nota Técnica tem por objetivo orientar a ação da…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo em…
Informamos aos órgãos municipais que encaminham seus balancetes mensais ao Sistema…
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Uma empresa de comunicação conseguiu suspender o pagamento de ISS e…