Mediação por videoconferência garante pagamento de verbas rescisórias a mais de 100 trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Bagé
Uma audiência de mediação por videoconferência, realizada pela 2ª Vara do…
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Segundo a ministra Cristina Peduzzi, presidente do TST, a CLT só…
Havendo conflitos entre as decisões administrativas, devem prevalecer as regras estaduais…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aprovou a Resolução…
O Projeto de Lei 1151/20 destina 35% da arrecadação com multas…
Proposta indispensável para execução de medidas emergenciais que vão auxiliar a…
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O Pedido de Interpretação de Uniformização de Lei foi interposto pela…
A proposta permite a separação dos gastos realizados para o combate…
É real, a partir de agora, os gestores estaduais e municipais…