Ato em frente ao STF reúne gestores pelo imediato julgamento dos royalties.
A ação dos municipalistas pede que a Corte promova o julgamento…
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Com a decisão desta terça, a corte pode apresentar estudos e…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região…
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A Comissão de Finanças e Tributação debate nesta terça-feira as ameaças…
O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) —…
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Segundo verificou o ministro Alexandre de Moraes, o Tribunal estadual aplicou…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito…