TCE vistoria entrega de material e uniforme em 252 escolas municipais e estaduais
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A norma, de iniciativa parlamentar, estabelece, em seu artigo 2º (parágrafos…
Segundo o órgão, as despesas com a Previdência Social são os…
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça que o poder…
Isso porque a não publicação atinge o direito do cidadão de…