Projeto permite ressarcimento de tributo cobrado de forma indevida por mandado de segurança
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar…
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar…
Decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública.
Os trabalhos legislativos de 2018 serão retomados com uma questão que…
Com o objetivo de auxiliar os gestores acerca dos créditos que…
Projeto que destina 50% da parcela da União dos royalties do…
Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados tentam superar o desafio…
A população de mais da metade dos Municípios brasileiros irá votar…
Se houver assentos vagos nos ônibus no transporte escolar gratuito, os…
Permitir a utilização de precatórios no pagamento de financiamento habitacional é…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por…