Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida
Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.
Leia Mais
Geduc faz reunião com professores aprovados e não contratados pela Prefeitura de São Paulo
A reunião se deu no âmbito do inquérito civil nº 24/17,…
Dados preliminares do Censo Escolar 2018 podem ser retificados até 10 de outubro
A retificação dos dados cadastrados, ou inserção de novos alunos no…
Resolução define diretrizes para o voluntariado na Educação Básica e Superior
As orientações buscam contemplar a diversidade de projetos pedagógicos dos cursos…
Proposta prevê repasse automático para fundos de saúde
Proposta prevê repasse automático para fundos de saúde 14.09.2018 – Planejamento,…
Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados com nova tributação dos fundos de investimento
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o IR é…
CIn delibera sobre aferição de renda do segurado preso para concessão de auxílio-reclusão
Sugestões decorrem de entendimentos distintos do STJ e do STF em…
Projeto regulamenta o direito de greve dos servidores públicos
O exercício da greve será autorregulamentado pelas entidades sindicais representativas dos…
TST julgará se acordo coletivo pode suprimir estabilidade prevista em norma regulamentar
Os embargos foram opostos contra decisão da 1ª turma do Tribunal,…
Retenção do FPM por dívidas previdenciárias chega a R$ 3 bilhões em sete meses
Em alguns casos, o cenário é bem crítico: 1.426 Municípios tiveram…