Norma que prevê prorrogação antecipada dos contratos de arrendamentos de portos é falha
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) e a…
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O Ministério Público Federal (MPF) apelou, no Tribunal Regional Federal da…
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão favorável em…
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que o Ministério da Saúde…
Consultora legislativa comenta pesquisa que aponta que 43% dos brasileiros não…
Com a aprovação da proposta, o governo federal espera reforçar os…
Lançamento dos novos portais ocorreu nesta última terça-feira (13)
Deputados já admitem que estados e municípios podem não ter a…
Improbidade administrativa é atualmente uma das expressões mais presentes no noticiário…
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar para suspender a imediata…