Tribunal de Contas gaúcho orienta gestores sobre Nota Fiscal Eletrônica de padrão nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem publicado diversos direcionamentos relacionados…
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A Portaria publicada nesta semana determina a exclusão e inclusão de…
A medida altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 e…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista revogou a suspensão…
Regra prevista na Constituição estadual contraria a Constituição Federal
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese…
Instrumento válido de transparência.
Condenação por improbidade administrativa.