Servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora, decide TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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Comarca de Ilhabela inicia o projeto “Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola”
Objetivo é aproximar o Poder Judiciário da população.
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Receita Federal e MEC firmam acordo para inclusão da Cidadania Fiscal na extensão universitária e no currículo escolar
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