Bolsa Família contempla 21,12 milhões de lares em janeiro, com benefício médio de R$ 685
Investimento do Governo Federal é de quase R$ 14,5 bilhões no…
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É obrigação constitucional de cada governo municipal repassar, mensalmente, valores para…
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao…
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 130/2023…
Foi publicada nesta quarta-feira (17) a Lei 14.820/24, que determina a…
Objetivo é possibilitar que alunos carentes permaneçam na escola
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estabeleceu…
Norma visa garantir os direitos humanos das pessoas vulneráveis.
Evento tem como objetivo receber propostas de representantes de entidades e…
Corte deve apreciar o tema já na primeira semana do início…