Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar…
Leia Mais
Prefeitos devem encaminhar informações sobre Dívida Ativa até 6 de março
23/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado…
Prefeitos devem encaminhar informações sobre Dívida Ativa até 6 de março
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa…
OE declara inconstitucionalidade de lei que instituiu taxa de proteção a desastres em Bariri
Violação do pacto federativo.
Empresas pedem CEP de clientes, mudam centros de distribuição e fornecedores por causa da reforma tributária
Nova realidade tributária pede mudanças operacionais que estão sendo desenhadas desde…
Quando devedor morre antes da citação, redirecionamento de cobrança não é válido
Redirecionamento de cobrança só é permitido quando a morte do contribuinte…
Função determina qual o imposto incide sobre o imóvel
A finalidade econômica de um imóvel deve prevalecer sobre sua localização…
Flávio César é definido presidente temporário do Conselho Superior do CGIBS até a reunião presencial de 3 de março
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) deliberou pela…
Sem nexo de causalidade, ente público não pode ser responsabilizado por morte
Se não existe nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo…
Justiça rejeita porte de arma particular para guardas municipais em PE
AGU obtém vitória para a União em ação coletiva movida por…