Presidente sanciona projeto que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e o Cozinha Solidária
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Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 844/2023 define…
Uma norma que disponha sobre a organização de entes públicos só…
A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal…
Conforme a Constituição, a competência para a edição de normas de…
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