Servidora aposentada deve receber em dobro por férias não usufruídas
Por entender que houve infração ao Estatuto dos Servidores Públicos do…
Leia Mais
Técnica de enfermagem que atendia pacientes dentro da ambulância tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade no grau máximo
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade…
Ministério da Saúde volta a ressarcir estados e municípios pela judicialização de medicamentos
Portaria publicada nesta sexta (10) autoriza repasse para cobrir despesas dos…
Membros da Secretaria Nacional de Periferias compõe corpo docente de curso sobre urgência climática do Lincoln Institute
O foco é promover políticas públicas para igualdade socioespacial nas periferias…
Juiz pode superar laudo para concluir que área é de preservação ambiental
Ao avaliar se uma área é de proteção ambiental permanente, o…
Educação se torna direito público subjetivo e é ampliada na Constituição de 1988
No dia 5 de outubro de 1988, data em que a…
MPF defende repercussão geral de recurso sobre os limites da atuação de guardas municipais nas atividades de segurança pública
Procuradora-geral da República ressalta a importância do tema e a relevância…
Piso salarial: Estado e professores fecham acordo de R$ 403 milhões, mediado pelo Núcleo de Ações Coletivas do TJRN
O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, homologou, nesta quinta-feira (9/11),…
STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes
A Corte manteve a tese de repercussão geral de que a…
No Supremo, MPF chama atenção para atraso de 35 anos na regulamentação da licença-paternidade
Vice-PGR defendeu, em sustentação oral, a determinação de prazo para que…