Concessionária de rodovia não pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio
Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Primeira…
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Cumprimento da meta é critério para município receber recursos extras.
Lei do Município de Osvaldo Cruz.
Também foram declarados inconstitucionais dispositivos que estabeleciam hipóteses de crime de…
No decurso da tramitação processual, as contas relativas ao Balanço Geral…
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o que foi decidido…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Inquestionavelmente, há, no contexto da Lei nº 14.133/2021, uma cautela do…
A prerrogativa assegurada à administração pública de aplicar unilateralmente sanções administrativas…
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na…