Despesas com a realização de concursos públicos devem obedecer ao teto de gastos públicos
Entendimento foi expresso pelo TCU ao responder a uma consulta sobre…
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Debater endividamento público, déficit atuarial e recursos previdenciários. Com este propósito,…
O entendimento do Colegiado foi firmado na sessão de julgamento do…
Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os…
Projeto-piloto, que vai incluir 7.647 cartórios, visa simplificar a concessão desses…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência…
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.218, de 2021, que prorroga…
Secretários municipais e diretores das escolas devem responder os formulários, até…
O Tribunal de Contas de Minas Gerais iniciou dois processos distintos…