Débitos trabalhistas devem ser corrigidos pelo IPCA-E e Selic
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região…
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Em julgamento com repercussão geral, a Corte reiterou que a EC…
Falência foi encerrada há mais de cinco anos.
O Fisco Estadual possui meios legais para cobrança dos débitos tributários…
Em virtude do aumento dos casos de infecção por COVID-19 e…
O trabalho de controle externo da Administração Pública precisa, ao fim…
Termina na segunda-feira (7/2) o prazo para que seis pastas do…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Edição apresenta as inovações das ECs 113 e 114/21.
Apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal ser que questões pessoais…