TCE e Sebrae-SP promovem encontro para discutir mudanças da Nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
Leia Mais
MPF manifesta-se contra aplicação de multa a ex-prefeito pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais
Em parecer ao STF, órgão afirma que não é competência do…
STF: Suspenso julgamento sobre inelegibilidade por lei da ficha limpa
A ação foi proposta pelo PDT contra a previsão de inelegibilidade,…
CCJ debate proposta que altera regras para pagamento de precatórios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da…
Prefeitura deve agir para diminuir prejuízos de empresa de transporte coletivo na pandemia
O juiz Marcus Vinícius Von Bittencourt, da 2ª Vara Cível da…
Supremo julga inconstitucional lei de Uberaba sobre rádios comunitárias
O entendimento adotado é de que a norma local violou a…
Censo 2022: IBGE inicia testes para realização de coleta de dados no próximo ano
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou na segunda-feira,…
Mês abre com crescimento no repasse do FPM
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de…
STF invalida lei que incluiu pagamento de pessoal inativo nas despesas do ensino em Goiás
Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma estadual invadiu a…
DECISÃO: O falecimento do devedor antes da citação impede o prosseguimento da execução em nome dele
O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio somente pode ser…
