Ação contra lei municipal que permite venda de artigos de conveniência em farmácias é incabível
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a norma deve ser questionada por…
Leia Mais
Plenário invalida regras disciplinares do regime jurídico das Polícias Federal e Civil do DF
Alguns dispositivos sobre faltas disciplinares eram incompatíveis com a ordem constitucional…
Em palestra, Ranna diz como deve ser a contratação de entidades fechadas de Previdência Complementar
Em palestra, Ranna diz como deve ser a contratação de entidades…
Conselho Nacional de Previdência Social debate acordo entre INSS e STF
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, nesta quinta-feira, 1º de…
Fux mantém decisão que declarou inconstitucionalidade de cargos em comissão de Armação dos Búzios (RJ)
Segundo a jurisprudência do STF, a criação de cargos em comissão…
Lewandowski rejeita tese de 3º mandato seguido e autoriza posse de prefeito
A reeleição não pode ser negada a quem tenha apenas substituído…
Entes poderão solucionar conflitos em contratos de forma extrajudicial; PL prevê comitês de solução de disputas
Propondo uma via extrajudicial para gerenciar conflitos em contratos celebrados pela…
TJ-SP valida lei que obriga prefeitura a justificar obras paralisadas
É desejável e atende aos princípios da democracia participativa a informação…
Aprovado projeto que evita interrupção de repasses ao terceiro setor na pandemia
O Senado aprovou nesta terça-feira (29) projeto que assegura o repasse…
Pagamento de adicional de insalubridade é negado por falta de regulamentação em lei municipal
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN negaram pedido feito…
