28 dias – Série #seuvototempoder fala das atribuições do vereador
Além de criarem leis municipais, vereadores fiscalizam ações do prefeito
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TSE publicou Plano de Segurança Sanitária para orientar eleitores, mesários e…
No sistema de eleições proporcionais, o exercício de mandato eletivo não…
O Ministério Público Federal tem legitimidade para propor ação de improbidade…
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio…
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Para a maioria do Plenário, as autorizações ambientais são atividades típicas…
Nota Técnica nº 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-ME, versão 10
Para a maioria do Plenário, a Constituição Federal admite a diferenciação…