STF proíbe a criação de novos “penduricalhos” que ultrapassem o teto constitucional no serviço público
Ministro Flávio Dino também proíbe o reconhecimento de novas parcelas que…
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Evento com representação popular ocorre de terça (24) a sexta-feira (27),…
A atribuição de nome de pessoa viva a um bem público…
Ministro Luiz Fux, relator do caso, destacou que a Constituição assegura…
Determinação condicionada a garantia de habitação.
Foi publicado o resultado final dos municípios elegíveis ao 2º Ciclo…
A aplicação de multas tributárias que, somadas, ultrapassam o valor do…
A Portaria nº 1.647/2026, do DETRAN-SP, homologa o enquadramento de municípios…
A Lei nº 18.401/2026 institui, no Estado de São Paulo, o…
A Portaria nº 521/2026 cria o Selo Parceiro da Socioeducação da…