TRF-1: Execução fiscal deve ser extinta se devedor falece antes da citação.
Para colegiado, se falecimento do devedor ocorrer antes da citação, dívida…
Para colegiado, se falecimento do devedor ocorrer antes da citação, dívida…
O início da votação será marcado posteriormente.
A proposta, segundo o MPF, pode acarretar riscos socioambientais e comprometer…
Aumento de custos para os consumidores e impacto ambiental estão entre…
A cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de laboratórios de análises…
A adesão ao regime especial de tributação é facultativa.
A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão…
A possibilidade de retroação da proposta de acordo de não persecução…
As despesas com pessoal sempre foram e continuam a ser um…
A previsão das férias remuneradas e a possibilidade de conversão de…