Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais
O Plenário do STF decidiu que um município pode obter Certidão…
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Apesar do entendimento predominante de que a Fazenda Pública não possui…
Prazo de adesão foi estendido até 31 de agosto; inscrições são…
Os contratados por tempo determinado são os servidores públicos submetidos ao…
Artigo sobre o Fundeb, de autoria das Professoras Maria Helena Castro…
Para desembargador, “desclassificar o autor de um concurso público pelos fatos…
Jovem ia disputar uma vaga na prefeitura de Ipatinga, mas não…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
O Banco do Brasil não agiu de forma ilegal ao convocar…
Na intervenção, o estado não age em nome próprio.