Lei sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei…
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Embora a Constituição autorize que a União, os estados, o Distrito…
Pedido foi feito por uma jornalista, que afirmou que não recebeu…
A Organização Mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) lançou a…
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Regras de harmonização a serem observadas, de forma permanente, pela Administração…
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