Governador de SP questiona normas que disciplinam pagamento de precatórios
João Doria sustenta que a Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de…
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Foi sancionada a Lei 14.061, que suspende até 30 de setembro…
Norma institui alíquotas progressivas e novas regras para servidores da educação…
ão é possível garantir a terceirizados os mesmos direitos previstos a…
A irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos, sem distinção quanto à…
Por maioria, os ministros decidiram que o Judiciário não possui competência…
O juiz Fernando de Castro Faria, titular do Juizado Especial da…
Preocupada com o prazo estabelecido pela Portaria 18.084/2020, sobre a adequação…
Dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado…
Os municípios paulistas apresentaram um gasto 29,27% maior em agosto, em…